Ouvidoria
Canal para reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações, conforme a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos). Cada manifestação recebe um número de protocolo para acompanhamento.
- O prazo de resposta é de até 30 dias, prorrogável por mais 30 de forma justificada.
- Seus dados são tratados com sigilo, nos termos da LGPD.